Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 2187/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2187/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivan Ranzolin - PFL/SC 07/03/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2411/2003, apensado, e da Emenda da Comissão de Turismo e Desporto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
07/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Ivan Ranzolin
Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2411/2003, apensado, e da Emenda da Comissão de Turismo e Desporto.