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EMC 1/2006 CSSF => PL 5534/2005
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5534/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 07/03/2006
Ementa
Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da EMC 1/2006 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da EMC 1/2006 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá