REQ 3721/2006 => PL 4254/1998

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4254/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Biscaia - Presidente da CCJC - PT/RJ

07/03/2006

Ementa

Requer distribuição para a CSPCCO

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

23/03/2006

Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 4254/98, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, esclarecendo que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Oficie-se e, após, publique-se. ?Novo Despacho: CSPCCO, CCJC (mérito e art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Regime de Tramitação: prioridade).

DCD de 24/03/06 PÁG 15087 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/03/2006

Plenário (PLEN)

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Apresentação do REQ 3721/2006, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia - Presidente da CCJC, que "requer distribuição para a CSPCCO"

23/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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