PRL 1 CCJC => PL 4741/2001

Parecer do Relator

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4741/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Magalhães - PFL/BA

07/03/2006

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

07/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães

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