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TVR 855/2006 |
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Permissão Rádio Frequência Modulada |
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Situação: |
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Transformada no PDC 2399/2006 |
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Origem: |
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MSC 107/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
03/03/2006 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 253, de 02 de junho de 2004, que outorga permissão à Atual Sistema de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Cruz de Cabrália, Estado da Bahia. |
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Indexação |
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Rádio, Santa Cruz de Cabrália, (BA). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/03/2006 |
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/12/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2399/2006 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/03/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR 855/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 253, de 02 de junho de 2004, que outorga permissão à Atual Sistema de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Cruz de Cabrália, Estado da Bahia." |
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08/03/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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14/03/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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04/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Jader Barbalho (PMDB-PA) |
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29/06/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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01/08/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PSB-SP) |
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22/11/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PSB-SP), pela aprovação. |
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29/11/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Mariângela Duarte e Orlando Fantazzini |
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07/12/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no PDC 2399/2006 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 855/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/03/2006 |
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 855/2006 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 855/2006 |
Parecer do Relator |
22/11/2006 |
Salvador Zimbaldi |
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Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PSB-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 855/2006 |
Parecer de Comissão |
29/11/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Mariângela Duarte e Orlando Fantazzini.
Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PSB-SP), pela aprovação. |
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