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EMC 45/2006 MPV28006 => MPV 280/2006
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 280/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Negromonte - PP/BA e outros 20/02/2006
Ementa
Suprime o art. 4º da presente Medida Provisória.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/02/2006 Altera a Legislação Tributária Federal. (MPV28006)
Apresentação da EMC 45/2006 MPV28006, pelo Dep. Mário Negromonte e outros
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2006 Altera a Legislação Tributária Federal. (MPV28006)
Apresentação da EMC 45/2006 MPV28006, pelo Dep. Mário Negromonte e outros