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EMC 27/2006 MPV28106 => MPV 281/2006
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 281/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eliseu Resende - PFL/MG 22/02/2006
Ementa
Acrescenta novo artigo 5º e renumera os demais da presente Medida Provisória.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/02/2006 Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. (MPV28106)
Apresentação da EMC 27/2006 MPV28106, pelo Dep. Eliseu Resende
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/02/2006 Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória
Apresentação da EMC 27/2006 MPV28106, pelo Dep. Eliseu Resende