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MSC 90/2006 => MPV 281/2006

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 126/2006

Acessória de:

MPV 281/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

02/03/2006

Ementa

Submete, ao Congresso Nacional, a Medida Provisória nº 281, de 2006, que "Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/03/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 90/2006, que "submete, ao Congresso Nacional, a Medida Provisória nº 281, de 2006, que "Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências"."