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EMC 555/2006 CMPOPF => MPV 279/2006
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 279/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Lúcia Cardoso - PMDB/MG 14/02/2006
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/02/2006 COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO (CMPOPF)
Apresentação da EMC 555/2006 CMPOPF, pela Dep. Maria Lúcia Cardoso
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/02/2006 COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO
Apresentação da EMC 555/2006 CMPOPF, pela Dep. Maria Lúcia Cardoso
02/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8743/2013, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555 de 2006, que "Revoga o art. 4.º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003"".