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EMC 1/2006 CDC => PL 6170/2005
Emenda na Comissão
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6170/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Antonio Fleury - PTB/SP 22/02/2006
Ementa
modifica o inciso IV-A do artigo 51
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/02/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMC 1/2006 CDC, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury