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EMC 14/2006 CFT => PL 5845/2005
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5845/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coriolano Sales - PFL/BA 22/02/2006
Ementa
EMENDA:

ALTERA O ART. 17, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ART. 17. Fica instituída a Gratificação de Risco de Vida – GRV, devida exclusivamente aos ocupantes do cargo de Analista Judiciário referidos no § 1º do art. 4º.”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/02/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMC 14/2006 CFT, pelo Dep. Coriolano Sales
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/02/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMC 14/2006 CFT, pelo Dep. Coriolano Sales