Imprimir

REQ 402/2006 CDC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandro Matos - PTB/RJ 22/02/2006
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para convidar representantes da Concessionária Ampla Energia e Serviços S/A, Aneel, Ministério de Minas e Energia e Ministério Público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/04/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado por unanimidade, subscrito pelo Deputado Renato Cozzolino, para realização, preferencialmente, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro com as seguintes alterações:
1) Esclarecimentos sobre: o aumento nas cobranças de energia quando da instalação de medidores digitais nos municípios do Estado onde a empresa presta serviço; a taxa diferenciada por consumidor da cobrança da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública; o processo de fiscalização e acompanhamento dos serviços prestados; e a aferição do medidores, se estão de acordo com as normas legais.
2) Que sejam convidados os Senhores: Marcelo Llévenes - Presidente da Ampla; Carlos Ewandro Moreira - Diretor de Relações Institucionais e Comunicações daquela empresa; Jerson Kelman - Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica; Ricardo Morishita - Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - MJ; e Roberto Luiz L. Guimarães - Diretor de Metrologia Legal do Inmetro
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/02/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do REQ 402/2006 CDC, pelo Dep. Sandro Matos, que "requer a realização de Audiência Pública para convidar representantes da Concessionária Ampla Energia e Serviços S/A, Aneel, Ministério de Minas e Energia e Ministério Público."
05/04/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por unanimidade, subscrito pelo Deputado Renato Cozzolino, para realização, preferencialmente, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro com as seguintes alterações:
1) Esclarecimentos sobre: o aumento nas cobranças de energia quando da instalação de medidores digitais nos municípios do Estado onde a empresa presta serviço; a taxa diferenciada por consumidor da cobrança da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública; o processo de fiscalização e acompanhamento dos serviços prestados; e a aferição do medidores, se estão de acordo com as normas legais.
2) Que sejam convidados os Senhores: Marcelo Llévenes - Presidente da Ampla; Carlos Ewandro Moreira - Diretor de Relações Institucionais e Comunicações daquela empresa; Jerson Kelman - Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica; Ricardo Morishita - Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - MJ; e Roberto Luiz L. Guimarães - Diretor de Metrologia Legal do Inmetro