PL 6660/2006

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandra Rosado - PSB/RN

21/02/2006

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, manutenção, equipamento hospitalar, primeiros socorros, medicamentos, clínica, realização, cirurgia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/05/2008

NOVO DESPACHO AO PL 6.660/2006: CDC, CSSF e CCJC (art. 54). Art. 24, II e Ordinário.

DCD de 16/05/08 PÁG 21169 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/02/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 6660/2006, pela Dep. Sandra Rosado, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências."

10/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

14/03/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

14/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15 03 06 PAG 12113 COL 01.

04/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Celcita Pinheiro (PFL-MT)

05/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2006)

19/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/07/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Celcita Pinheiro

•

Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro (PFL-MT), pela aprovação.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 315 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.

13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 510, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandra Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição.

02/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-510/2007.
DCD 03 05 07 PAG 20399 COL 01

17/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)

18/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)

30/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/12/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Solange Almeida

•

Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação.

12/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pela Relatora.

12/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)

22/04/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n° 2615, de 2008, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, que solicita revisão dos despachos dos Projetos de Lei que relaciona, para incluir a Comissão.

15/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Determinada a inclusão da CDC no despacho inicial dos projetos de Lei: 757/2003 e apensados, 1.480/2003, 1.625/2003, 4.521/2004, 6.454/2005 e apensado, 6.604/2006, 6.660/2006, 168/2007, 714/2007 e 2.385/2007, conforme despacho ao REQ 2615/08.
DCD de 16/05/08 PÁG 21169 COL 01.

•

NOVO DESPACHO AO PL 6.660/2006: CDC, CSSF e CCJC (art. 54). Art. 24, II e Ordinário.

DCD de 16/05/08 PÁG 21169 COL 01.

29/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSSF o Memorando nº 133/08 - COPER solicitando a devolução deste.

17/06/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução à CCP

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

19/06/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

25/06/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designada Relatora, Dep. Luciana Costa (PR-SP)

26/06/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/06/2008)

09/07/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/03/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvida sem Manifestação.

14/04/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães

•

Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação.

27/05/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pela Relatora.

05/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

12/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

12/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação, com emendas.

27/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação, com emendas.

02/09/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães

02/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

02/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

08/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 09/09/09, PÁG 48229 COL 01, Letra A.

17/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)

12/11/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pela Dep. Jô Moraes

•

Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação deste.

24/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pela Relatora.

24/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)

31/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator Nº 4, pela Dep. Jô Moraes, que "parecer do Relator, Dep. Jô Moraes (pendente de análise)"

•

Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.

05/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2010)

14/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 355/2011, pela Dep. Sandra Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-355/2011.

17/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pela Relatora.

17/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)

16/11/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pela Dep. Jô Moraes

•

Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), com complementação de voto, pela aprovação deste, com substitutivo.

07/11/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/11/2012)

27/11/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

18/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta aos Deputados Colbert Martins, Eleuses Paiva e Geraldo Resende.

24/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

14/11/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)

14/05/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento n. 569/2014, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discussão sobre o Projeto de Lei nº 6.660, de 2006, que 'dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências'".

18/12/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

25/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução à CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6660/2006 Emendas apresentadas

PL 6660/2006 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/03/2006

15/05/2008

NOVO DESPACHO AO PL 6.660/2006: CDC, CSSF e CCJC (art. 54). Art. 24, II e Ordinário.

DCD de 16/05/08 PÁG 21169 COL 01.

PL 6660/2006 Pareceres apresentados

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDC => PL 6660/2006

Parecer do Relator

14/04/2009

Tonha Magalhães

Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação.

PAR 1 CDC => PL 6660/2006

Parecer de Comissão

12/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação.

CVO 1 CDC => PL 6660/2006

Complementação de Voto

12/08/2009

Tonha Magalhães

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação, com emendas.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 6660/2006

Parecer do Relator

11/07/2006

Celcita Pinheiro

Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro (PFL-MT), pela aprovação.

PRL 2 CSSF => PL 6660/2006

Parecer do Relator

05/12/2007

Solange Almeida

Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação.

PRL 3 CSSF => PL 6660/2006

Parecer do Relator

12/11/2009

Jô Moraes

Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação deste.

PRL 4 CSSF => PL 6660/2006

Parecer do Relator

31/03/2010

Jô Moraes

Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.

SBT 1 CSSF => PL 6660/2006

Substitutivo

31/03/2010

Jô Moraes

CVO 1 CSSF => PL 6660/2006

Complementação de Voto

16/11/2011

Jô Moraes

Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), com complementação de voto, pela aprovação deste, com substitutivo.

SBT 2 CSSF => PL 6660/2006

Substitutivo

16/11/2011

Jô Moraes

PL 6660/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 569/2014 CSSF => PL 6660/2006

Requerimento

14/05/2014

Sandra Rosado

Solicita a realização de Audiência Pública para discussão sobre o Projeto de Lei nº 6.660, de 2006, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências".

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2615/2008 => PL 1460/1999

Requerimento de Redistribuição

22/04/2008

Vital do Rêgo Filho - Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

Solicita revisão do despachos dos Projetos de Lei que relaciona, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor.

REQ 355/2011 => PL 235/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

15/02/2011

Sandra Rosado

Requer o desarquivamento de proposições