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REQ 3709/2006 => PL 3057/2000
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3057/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dimas Ramalho - PPS/SP 21/02/2006
Ementa
Requer seja distribuído à Comissão de Defesa do Consumidor e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por versar sobre  matéria evidentemente afeta às mesmas, conforme disposto no Art. 32 do Regimento Interno
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 3709/2006, pelo Dep. Dimas Ramalho, que "requer seja distribuído à Comissão de Defesa do Consumidor e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por versar sobre  matéria evidentemente afeta às mesmas, conforme disposto no Art. 32 do Regimento Interno"
12/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência determinando o deferimento dos Requerimentos n.s 3708, 3709, 3716 e 3717/06, com novo despacho ao PL 3057/00 para incluir a CDC e a CMADS, e a constituição de Comissão Especial para proferir parecer a este PL, por versar matéria de competência de mais de 3 Comissões de mérito.
DCD de 13/04/06 PÁG 19196 COL 01.
17/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 3972/2006, pelo Dep. Rodrigo Maia, que "requer a revisão do despacho nos requerimentos nº 37008/06, 3709/06, 3716/06 3717/06, relativos ao Projeto de Lei nº  3057, de  2000."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 3709/2006 => PL 3057/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3972/2006 => PL 3057/2000 Requerimento 16/05/2006 Rodrigo Maia Requer a revisão do despacho a requerimentos relativos ao Projeto de Lei nº  3057, de  2000.