REQ 3708/2006 => PL 3057/2000

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3057/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Estima - PPS/SP

21/02/2006

Ementa

Requer seja distribuído à Comissão de Defesa do Consumidor e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por versar sobre matéria evidentemente afeta às mesmas, conforme disposto no Art. 32 do Regimento Interno

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/02/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3708/2006, pelo Dep. Fernando Estima, que "requer seja distribuído à Comissão de Defesa do Consumidor e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por versar sobre matéria evidentemente afeta às mesmas, conforme disposto no Art. 32 do Regimento Interno"

12/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência determinando o deferimento dos Requerimentos n.s 3708, 3709, 3716 e 3717/06, com novo despacho ao PL 3057/00 para incluir a CDC e a CMADS, e a constituição de Comissão Especial para proferir parecer a este PL, por versar matéria de competência de mais de 3 Comissões de mérito.
DCD de 13/04/06 PÁG 19196 COL 01.

17/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 3972/2006, pelo Dep. Rodrigo Maia, que "requer a revisão do despacho nos requerimentos nº 37008/06, 3709/06, 3716/06 3717/06, relativos ao Projeto de Lei nº 3057, de 2000."