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PL 6659/2006
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Militão - PTB/MG 21/02/2006
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o registro do Técnico de Enfermagem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2006 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 6659/2006, pelo Dep. José Militão, que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o registro do Técnico de Enfermagem."
23/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/03/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/06 PÁG 10148 COL 01.
09/03/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
04/04/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
05/04/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2006)
19/04/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do PRL 1 CSSF, pelo Dep. José Linhares
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 315 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.
19/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER