Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 3423/2004
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3423/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Piauhylino - PDT/PE 21/02/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade,  técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste,  do PL 4596/2004, apensado, e do Substitutivo  da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, com subemendas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
21/02/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Piauhylino
Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade,  técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste,  do PL 4596/2004, apensado, e do Substitutivo  da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, com subemendas.