REQ 50/2001 CREDN => MSC 1792/2000

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

MSC 1792/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Mourão - PSDB/TO

08/08/2001

Ementa

Requer sejam tomadas as providências necessárias para que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias seja ouvida sobre a Mensagem 1.792, de 2000, em que se submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovada na 29ª Conferência da FAO, em 17 de novembro de 1997.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/08/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Requerimento Interno
(Paulo Mourão)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/08/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Apresentação do Requerimento Interno
(Paulo Mourão)