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RIC 3657/2006
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Durval Orlato - PT/SP 20/02/2006
Ementa
Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, MIGUEL ROSSETO, informações acerca de áreas no Estado de São Paulo passsíveis de desapropriação pelo INCRA.
Explicação da Ementa
Informações completas (localização, metragem e descrição) das áreas identificada pelo INCRA como improdutivas, por todo o Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2007 Declaro a Prejudicialidade nos termos do artigo 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 01 02 07 PAG 15 COL 01 Suplemento B.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8544 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Durval Orlato (PT-SP).
24/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
10/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
• Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
• Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
10/03/2006 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Encaminhada à publicação. DCD 11 03 06 PAG 11418 COL 02.
14/03/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 0575/2006, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto.
15/03/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
• Prazo para Resposta Externas (de 16/03/2006 a 15/04/2006)
05/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer
30/06/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa de pedido de reiteração por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1573/2006, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário.
03/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para Resposta Externas (de 04/07/2006 a 19/08/2006)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Declaro a Prejudicialidade nos termos do artigo 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 01 02 07 PAG 15 COL 01 Suplemento B.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2007)
05/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8544 COL 01.