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ESB 25 CDC => SBT 1 CDC => PL 836/2003
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CDC => PL 836/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Divino - PMR/RJ 20/02/2006
Ementa
Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao
crédito e congêneres e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/02/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da ESB 25 CDC, pelo Dep. José Divino
Tramitação
Data Andamento
20/02/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da ESB 25 CDC, pelo Dep. José Divino