ESB 22 CDC => SBT 1 CDC => PL 836/2003

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CDC => PL 836/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Antonio Fleury - PTB/SP

20/02/2006

Ementa

modifica o art. 14

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/02/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da ESB 22 CDC, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury

Tramitação

Data

Andamento

20/02/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação da ESB 22 CDC, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury