REQ 49/2001 CREDN

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Virgílio Guimarães - PT/MG

08/08/2001

Ementa

Requer sejam tomadas as providências necessárias para que o acordo recentemente firmado com o Fundo Monetário Internacional seja submetido à apreciação do Congresso Nacional, com base no artigo 49, inciso I, da Constituição Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/08/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/08/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Apresentação do Requerimento Interno
(Virgílio Guimarães)

15/08/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00

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Aprovado