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EMS 3285/1992 => PL 3285/1992

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 3285/1992

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

17/02/2006

Ementa

Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2003 (PL nº 3.285, de 1992, na Casa de origem), que "dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências."

Explicação da Ementa

Altera as Leis nºs 4.771, de 1965;  9.393, de 1996; e 9.605, de 1998.

Indexação

Normas, conservação, proteção, regeneração, utilização, Regime Jurídico, Bioma, Mata Atlântica, patrimônio da União, compensação, matéria ambiental, corte, supressão, exploração,  vegetação primária, vegetação secundária, vegetação nativa, loteamento, edificação, parcelamento, solo urbano, perímetro urbano, Região Metropolitana, zona urbana, contagem, reserva legal, indenização, proprietário, restrição, utilização, imóvel. _ Composição, Comitê Executivo, administração, Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica, inclusão, representante, (IBAMA), beneficiário, projeto, conservação, recuperação, área remanescente, vegetação nativa, área de preservação permanente, reserva particular do patrimônio natural, área, entorno, unidade de conservação da natureza. _ Alteração, Código Florestal, proprietário rural, desoneração, obrigação, manutenção, Reserva Legal, restrição, corte, vegetação, doação, área, pendência, regularização fundiária, localização, interior, unidade de conservação da natureza, domínio público. _ Supressão, dispositivos, lei federal, Crime contra o Meio Ambiente, penalidade, crime ambiental.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/02/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMS 3285/1992, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2003 (PL nº 3.285, de 1992, na Casa de origem), que “dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.”"

17/02/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 250/06-SF, que encaminha em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 107/03 (Projeto de Lei nº 3.285, de 1992)