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EMC 3/2006 PEC33304 => PEC 333/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 333/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gervásio Silva - PFL/SC e outros 17/02/2006
Ementa
Da nova redação ao  inciso I  do artigo 29B, da PEC 333, de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/02/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, do Sr. Pompeo de Mattos, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências". (PEC33304)
Apresentação da EMC 3/2006 PEC33304, pelo Dep. Gervásio Silva
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/02/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação da EMC 3/2006 PEC33304, pelo Dep. Gervásio Silva