| PRL 1 CCJC => PL 5963/2001 | ||||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||
| PL 5963/2001 | ||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||
| Paulo Magalhães - PFL/BA | 17/02/2006 | |||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Comissão de Seguridade Social e Família, da Emenda nº 3/2003 aprovada pela Comissão de Educação e Cultura, nos termos do Substitutivo apresentado; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2/2003 da Comissão de Educação e Cultura. | ||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||
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| Tramitação | ||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||
| 17/02/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães | |||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Comissão de Seguridade Social e Família, da Emenda nº 3/2003 aprovada pela Comissão de Educação e Cultura, nos termos do Substitutivo apresentado; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2/2003 da Comissão de Educação e Cultura. | |||||||||||||||||