|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6639/2006 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Carlos Nader - PL/RJ |
16/02/2006 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a instituição do Fundo Nacional de Acessibilidade e o financiamento das ações previstas nos programas de ajudas técnicas e acessibilidade de que trata a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, Fundo Nacional de Acessibilidade, captação de recursos, recursos financeiros, Programa Nacional de Acessibilidade, empréstimo, linha de crédito, instituição financeira oficial, pesquisa científica e tecnológica, produção, equipamentos, pessoa portadora de deficiência, deficiente físico, dificuldade, locomoção.
_ Alteração, Lei da Acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, inclusão, diversificação, acesso, equipamentos, informática, computador. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
31/07/2006 |
NOVO DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
16/02/2006 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
23/02/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
06/03/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
07/03/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/06 PÁG 10136 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
04/04/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
05/04/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2006) |
|
|
|
|
|
|
|
19/04/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
21/06/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 291/2006 CSSF, pelo Dep. Elimar Máximo Damasceno, que "redistribuição do PL 6639/2006- acessibilidade" |
|
|
|
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
13/07/2006 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 4238/2006, pelo Dep. Simão Sessim-Pres. da CSSF, que "requer redistribuição do Projeto de Lei n.º 6.639/06 às Comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e a de Constituição, Justiça e de Cidadania" |
|
|
|
|
|
31/07/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o Requerimento de Redistribuição, REQ 4238/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, nos termos do artigo 141 do RICD. Exclua-se a Comissão de Seguridade Social e Família do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.639/06 e inclua-se, em seu lugar, a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CDU, CFT (RICD, mérito e art. 54) CCJC (art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário]."
DCD de 02/08/06 PÁG 39370 COL 01. |
|
|
|
|
|
• |
NOVO DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
01/08/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À CSSF o Memorando nº 159/06 - CCP solicitando a devolução deste (novo despacho) |
|
|
|
|
|
|
|
02/08/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
09/08/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Recebimento pela CDU. |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2006) |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 315 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. |
|
|
|
|
|
|
|
19/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 6639/2006 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
23/02/2006 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
31/07/2006 |
NOVO DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 6639/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 261/2006 CSSF => PL 6639/2006 |
Requerimento |
10/02/2006 |
Laura Carneiro |
|
Requer a realização de Audiência Pública para a discussão dos Projetos de Lei nos 934 e 1.802, ambos de 2003, que instituem Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas e de derivados de tabaco. |
|
|
|
REQ 291/2006 CSSF => PL 6639/2006 |
Requerimento |
21/06/2006 |
Elimar Máximo Damasceno |
|
Redistribuição do PL 6639/2006- acessibilidade |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 4238/2006 => PL 6639/2006 |
Requerimento de Redistribuição |
13/07/2006 |
Simão Sessim-Pres. da CSSF |
|
Requer redistribuição do Projeto de Lei n.º 6.639/06 às Comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e a de Constituição, Justiça e de Cidadania |
|
|
|
|
|
|
|
|