Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 1855/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1855/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Divino - PMR/RJ 16/02/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. José Divino (PMR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
16/02/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Divino
Parecer do Relator, Dep. José Divino (PMR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.