PRL 1 CCJC => PL 4428/2004

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 4428/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André de Paula - PFL/PE

15/02/2006

Ementa

Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela inconstitucionalidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela inconstitucionalidade.

Tramitação

Data

Andamento

15/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. André de Paula

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Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela inconstitucionalidade.