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EMR 2 CTASP => PL 3099/2004
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3099/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 15/02/2006
Ementa
Acrescente-se ao final do inciso II do art. 2º da Lei  nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, alterado pelo art. 1º do Projeto, a seguinte expressão:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
15/02/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da EMR 2 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida