REQ 24/2001 CFT => PL 3926/2000

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3926/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Berzoini - PT/SP

07/08/2001

Ementa

Solicita sejam convidados o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; o Secretário da Receita Federal; o Presidente da Federação das Indústrias de São Paulo e o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, a comparecerem a esta Comissão para debate sobre o fim da cumulatividade na incidência do PIS/PASEP e Cofins.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento Interno
(Ricardo Berzoini)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Requerimento Interno
(Ricardo Berzoini)