PL 6625/2006

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Osório Adriano - PFL/DF

14/02/2006

Ementa

Dispõe sobre o condomínio em "shopping-centers".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/07/2008

Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) – Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário

Apensados

Apensados ao PL 6625/2006 (2)

PL 1489/2007; PL 5302/2009

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/02/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Osório Adriano (PFL-DF).

17/02/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

21/02/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/02/06 PÁG 9029 COL 02.

23/02/2006

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU.

28/03/2006

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/03/2006)

06/04/2006

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/05/2006

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB)

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 314 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.

08/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 898, DE 2007, pelo Deputado(a) Osório Adriano , que solicita o desarquivamento de proposição.

15/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-898/2007 => PL-6625/2006.
DCD de 16 05 07 PÁG 23276 COL 02.

13/06/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA)

14/06/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2007)

03/07/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1489/2007.

19/03/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. Carlos Brandão

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA), pela rejeição deste, e do PL 1489/2007, apensado.

09/04/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

09/04/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA)

14/05/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

27/05/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n.2803 de 2008, pelo Deputado Osório Adriano (DEM-DF) que requer a desapensação do PL nº 6625/06. que encontra-se na Comissão de Desenvolvimento Urbano de autoria do Dep. Osório Adriano.

28/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 2803/08, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO a desapensação, por considerar que as Proposições versam sobre o mesmo assunto, estando correta a distribuição por dependência, determinada nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
DCD de 29/05/08 PÁG 23619 COL 01

28/05/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Autor.

29/05/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do REQ 1 CDU, pelo Dep. Osório Adriano , que "solicita realização de audiência pública para debater o PL-6.625/2006, que dispõe sobre o condomínio em "shopping-centers"."

10/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento nº 2862 de 2008,pelo Deputado Osório Adriano (DEM-DF) que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 7.137/02 e 6.625/06.

13/06/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 2896/2008, pelo Deputado Osório Adriano (DEM-DF), que requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 6.625, de 2006

01/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento de Distribuição, REQ 2896/08, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição dado ao PL 6.625/2006, extensivo a seu apensado, PL 1.489/2007, não apenas para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor, mas também a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, retirando a Comissão de Desenvolvimento Urbano, nos termos do seguinte NOVO DESPACHO: CDC, CDEIC, CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
DCD de 02/07/08 PÁG 30232 COL 01.

•

Indeferido Requerimento de Apensação, REQ 2862/08, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, por intempestividade, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se."
DCD de 02/07/08 PÁG 30232 COL 01.

02/07/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo autor.

03/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 187 à CDU, solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição.

04/07/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolução à CCP, conforme solicitação constante do Memorando nº 187/08.

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

07/07/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC, com a proposição PL-1489/2007 apensada.

16/07/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

17/07/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/07/2008)

20/08/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA)

21/08/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/08/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

17/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5302/2009.

25/11/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho

•

Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1489/2007, e do PL 5302/2009, apensados.

09/12/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer.

30/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

30/12/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-1489/2007, PL-5302/2009 apensadas.

02/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.

03/03/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)

09/03/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2010)

18/03/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do REQ 290/2010 CDEIC, pelo Dep. Miguel Corrêa e outros, que "propõe a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.625/2006, que dispõe sobre o condomínio em shopping-centers."

23/03/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24/03/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Aprovado requerimento do Sr. Miguel Corrêa e outros que propõe a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.625/2006, que dispõe sobre o condomínio em shopping-centers.

12/01/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/06/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 2089/2011, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que: "Requer, nos termos do art. 105, Parágrafo Único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento da proposição, PL 6625/2006 de autoria do Sr. Osório Adriano.

".

13/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-2089/2011visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

31/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER