REQ 8/2006 PEC33304

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniel Almeida - PCdoB/BA

13/02/2006

Ementa

Requer sejam realizadas, in loco, coletas de sugestões para a PEC 333-A/04-Câmaras de Vereadores, nas principais capitais do País.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/02/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, do Sr. Pompeo de Mattos, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências". (PEC33304)
Aprovado, com modificação proposta pelo Relator.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/02/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 8/2006 PEC33304, pelo Dep. Daniel Almeida, que "requer sejam realizadas, in loco, coletas de sugestões para a PEC 333-A/04-Câmaras de Vereadores, nas principais capitais do País."

14/02/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado, com modificação proposta pelo Relator.

16/03/2006

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ 293/2006 CSPCCO, pelo Dep. Moroni Torgan, que "requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado requeira a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.653, de 1997, que "dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências", para que a matéria seja submetida também a esta Comissão."