Imprimir

PL 4975/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Telma de Souza - PT/SP 01/08/2001
Ementa
Altera os artigos 2º, 4º e 5º da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Estabelece valores para a renda per capita familiar; fixa em um salário mínimo o valor da bolsa escola e cria o Conselho Inter-Setorial de gestão para acompanhamento do programa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/10/2008 Declarada prejudicada, de ofício, pelo Presidente da comissão.
Apensados
Apensados ao PL 4975/2001 (1)
PL 5345/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/08/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 4975/2001, pela Dep. Telma de Souza, que "altera os artigos 2º, 4º e 5º da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 e dá outras providências."
03/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CSSF, CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
03/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial DCD 04/08/01 PÁG 34152 COL 01.
12/09/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
20/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta o PL-5345/2001.(DESPACHO INICIAL)
DCD 04 08 02 PÁG 34152 COL 01.
01/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator: Dep. Jorge Alberto
06/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta o PL-5742/2001.(DESPACHO INICIAL)
24/07/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela aprovação deste, do PL-5345/2001, e do PL-5742/2001, apensados, com substitutivo.
06/08/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
26/08/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0456 COL 01.
25/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
30/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5345/2001, PL-5742/2001 apensadas.
09/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Jorge Alberto
12/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/05/2003
19/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela aprovação deste, do PL 5345/2001, e do PL 5742/2001, apensados, com substitutivo.
05/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 08/09/2003
15/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/10/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC, com as proposições PL-5345/2001, PL-5742/2001 apensadas.
25/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 26/10/04, Pag 46067 Col 02, Letra A.
12/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO)
17/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/11/2004
29/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/05/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO), pela rejeição deste, do PL 5345/2001, e do PL 5742/2001, apensados.
22/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista conjunta aos Deputados Átila Lira, Maria do Rosário e Paulo Rubem Santiago.
27/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo de vista encerrado.
06/07/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/07/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5742/2001, PL-5345/2001 apensadas.
16/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Ofício 475/05, da CEC, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g" do RICD.
24/08/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS)
15/12/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 122 COL 01 SUPELENTO 01 AO Nº  21.
27/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição.
29/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-336/2007.
DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 01.
08/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-642/2007.
DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01.
08/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE)
16/07/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
09/10/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Declarada prejudicada, de ofício, pelo Presidente da comissão.
15/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À SGM o Ofício nº 271/08 - CFT declarando a prejudicialidade deste.
15/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido OF 271/08, da  CFT, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 4975/01 e seus apensados, nos termos do art. 164, I, do RICD, por ter sido aprovada a Lei nº 10836/04, com teor semelhante ao da proposição.
16/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhado o OF 271/08 à pulbicação, no DCD 17/10/08
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008)
22/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Recurso n° 206, de 2008, pela Deputada Rita Camata (PMDB-ES), que recorre contra declaração, de ofício, da prejudicialidade, do Projeto de Lei nº 5.742, de 2001, apensado ao Projeto de Lei nº 4.975, de 2001.
04/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática do PL 5.742/01 deste, em face do arquivamento deste nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 06/11/08 PÁG 49768 COL 01.
18/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER