PL 4975/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Telma de Souza - PT/SP

01/08/2001

Ementa

Altera os artigos 2º, 4º e 5º da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Estabelece valores para a renda per capita familiar; fixa em um salário mínimo o valor da bolsa escola e cria o Conselho Inter-Setorial de gestão para acompanhamento do programa.

Indexação

Alteração, Lei da Bolsa Escola, fixação, valor, renda per capita familiar, beneficiário, adolescente, conclusão, ensino fundamental, criação, conselho gestor, acompanhamento, programa, composição, representação, poder público, sociedade civil, exclusão, cálculo, benefício de prestação continuada, pagamento, salário mínimo, manutenção, filho, escola pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/10/2008

Declarada prejudicada, de ofício, pelo Presidente da comissão.

Apensados

Apensados ao PL 4975/2001 (1)

PL 5345/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/08/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 4975/2001, pela Dep. Telma de Souza, que "altera os artigos 2º, 4º e 5º da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 e dá outras providências."

03/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CSSF, CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

03/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial DCD 04/08/01 PÁG 34152 COL 01.

12/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

20/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-5345/2001.(DESPACHO INICIAL)
DCD 04 08 02 PÁG 34152 COL 01.

01/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator: Dep. Jorge Alberto

06/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

14/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-5742/2001.(DESPACHO INICIAL)

24/07/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela aprovação deste, do PL-5345/2001, e do PL-5742/2001, apensados, com substitutivo.

06/08/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

26/08/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0456 COL 01.

25/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

30/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5345/2001, PL-5742/2001 apensadas.

09/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Jorge Alberto

12/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/05/2003

19/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela aprovação deste, do PL 5345/2001, e do PL 5742/2001, apensados, com substitutivo.

05/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 08/09/2003

15/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

20/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

21/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC, com as proposições PL-5345/2001, PL-5742/2001 apensadas.

25/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 26/10/04, Pag 46067 Col 02, Letra A.

12/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO)

17/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/11/2004

29/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

30/05/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO), pela rejeição deste, do PL 5345/2001, e do PL 5742/2001, apensados.

22/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta aos Deputados Átila Lira, Maria do Rosário e Paulo Rubem Santiago.

27/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo de vista encerrado.

06/07/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

28/07/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5742/2001, PL-5345/2001 apensadas.

16/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Ofício 475/05, da CEC, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g" do RICD.

24/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS)

15/12/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 122 COL 01 SUPELENTO 01 AO Nº 21.

27/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição.

29/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.

18/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-336/2007.
DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 01.

08/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-642/2007.
DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01.

08/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE)

16/07/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

09/10/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Declarada prejudicada, de ofício, pelo Presidente da comissão.

15/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício nº 271/08 - CFT declarando a prejudicialidade deste.

15/10/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido OF 271/08, da CFT, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 4975/01 e seus apensados, nos termos do art. 164, I, do RICD, por ter sido aprovada a Lei nº 10836/04, com teor semelhante ao da proposição.

16/10/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhado o OF 271/08 à pulbicação, no DCD 17/10/08

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008)

22/10/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Recurso n° 206, de 2008, pela Deputada Rita Camata (PMDB-ES), que recorre contra declaração, de ofício, da prejudicialidade, do Projeto de Lei nº 5.742, de 2001, apensado ao Projeto de Lei nº 4.975, de 2001.

04/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

05/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática do PL 5.742/01 deste, em face do arquivamento deste nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 06/11/08 PÁG 49768 COL 01.

18/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4975/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/08/2001

Despacho à CSSF, CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

16/08/2005

09/10/2008

Declarada prejudicada, de ofício, pelo Presidente da comissão.

PL 4975/2001 Pareceres apresentados

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 4975/2001

Parecer do Relator

30/05/2005

Neyde Aparecida

Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO), pela rejeição deste, do PL 5345/2001, e do PL 5742/2001, apensados.

PAR 1 CE => PL 4975/2001

Parecer de Comissão

06/07/2005

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO), pela rejeição deste, do PL 5345/2001, e do PL 5742/2001, apensados.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CSSF => PL 4975/2001

Substitutivo

24/07/2002

Jorge Alberto

Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 4.975, DE 2001 (Apensos os PLs 5.341/01 e 5.742/01), que altera os arts. 2º, 4º e 5º da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001, e dá outras providências.

PRL 1 CSSF => PL 4975/2001

Parecer do Relator

04/09/2003

Jorge Alberto

Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela aprovação deste, do PL 5345/2001, e do PL 5742/2001, apensados, com substitutivo.

PAR 1 CSSF => PL 4975/2001

Parecer de Comissão

20/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela aprovação deste, do PL 5345/2001, e do PL 5742/2001, apensados, com substitutivo.