REQ 7/2006 PEC33304

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Eduardo Greenhalgh - PT/SP

13/02/2006

Ementa

Requer seja realizada reunião de audiência pública da Comissão com a presença do Ministro NELSON JOBIM, Presidente do Supremo Tribunal Federal; do Ministro GILMAR FERREIRA MENDES, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE; do Dr. ANTÔNIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, Procurador-Geral da República; e do Ministro ADYLSON MOTTA , Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/02/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, do Sr. Pompeo de Mattos, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências". (PEC33304)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/02/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 7/2006 PEC33304, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, que "requer seja realizada reunião de audiência pública da Comissão com a presença do Ministro NELSON JOBIM, Presidente do Supremo Tribunal Federal; do Ministro GILMAR FERREIRA MENDES, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE; do Dr. ANTÔNIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, Procurador-Geral da República; e do Ministro ADYLSON MOTTA , Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU."

14/02/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado.