REQ 4/2006 PEC33304

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mário Heringer - PDT/MG e outros

13/02/2006

Ementa

Requer seja realizada reunião de audiência pública da Comissão com a presença de representantes da Associação Brasileira das Câmaras Municipais - ABRACAM; da Associação Nacional de Presidentes das Câmaras Municipais; da União dos Vereadores do Brasil-UVB e do Movimento de Defesa dos Vereadores - MODEVE

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/02/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, do Sr. Pompeo de Mattos, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências". (PEC33304)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/02/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 4/2006 PEC33304, pelo Dep. Mário Heringer e outros, que "requer seja realizada reunião de audiência pública da Comissão com a presença de representantes da Associação Brasileira das Câmaras Municipais - ABRACAM; da Associação Nacional de Presidentes das Câmaras Municipais; da União dos Vereadores do Brasil-UVB e do Movimento de Defesa dos Vereadores - MODEVE"

14/02/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado.