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SBT 1 CDEICS => PL 5033/2005
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5033/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edson Ezequiel - PMDB/RJ 13/02/2006
Ementa
Dispõe sobre a impressão de aviso nas embalagens de alimentos, remédios e bebidas energéticas que contenham álcool em sua composição e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
13/02/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Edson Ezequiel