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EMP 6/2006 => PL 5855/2005
Emenda de Plenário
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5855/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Zica - PT/SP 09/02/2006
Ementa
Dá nova redação aos artigos 39 e 42 da Lei 9504/97
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP 6/2006, pelo Dep. Luciano Zica