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REQ 3674/2006 => REC 263/2006 => PL 787/2003

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REC 263/2006 => PL 787/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Afonso Hamm - PP/RS

09/02/2006

Ementa

Requerem, nos termos regimentais, a retirada de assinaturas do Recurso Nº 263/2006 ao Projeto de Lei nº787/2003, que “institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

23/02/2006

Deferimento do Requerimento nº 3.674/06, nos termos do art. 102, § 4º que solicitou a retirada de 25 assinaturas.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/02/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3674/2006, pelo Dep. Afonso Hamm, que "requerem, nos termos regimentais, a retirada de assinaturas do Recurso Nº 263/2006 ao Projeto de Lei nº787/2003, que “institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências”."

23/02/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferimento do Requerimento nº 3.674/06, nos termos do art. 102, § 4º que solicitou a retirada de 25 assinaturas.