PRL 1 PL114403 => PL 1144/2003

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 1144/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julio Lopes - PP/RJ

09/02/2006

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação, quanto ao mérito, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e quanto à adequação financeira e orçamentária, do Projeto de Lei nº 1.144, de 2003 e dos Projetos de Leis nº 1.172, de 2003, nº 2.627, de 2003, nº 4.092, de 2004, nº 5.296, de 2005 e nº 5.578, de 2005, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária de todas as emendas oferecidas ao projeto; e quanto ao mérito, pela aprovação das emendas de nºs 4, 5, 7, 12, 20, 27, 29, 36, 40, 47, 51, 65, 71, 90, 91, 110, 111, 117, 123, 126, 133, 135, 155, 159, 177, 184, 189, 190, 196, 197, 200, 236, 247, 257, 263, 282, 289, 296, 323, 326, 335, 353, 360, 361, 379, 382, 418, 419, 429 a 435, 438, 442, 462, 510, 512, 513, 533, 564, 568, 570, 573, 578 a 580, 582, 588 a 590, 593, 600, 601, 604, 623, 630, 638, 643, 660, 670, 684, 694, 695, 698, 701 a 705, 715, 725, 729 a 731, 738, 742, 747, 756, 759, 761, 777, 779, 780, 785, 804, 805, 836 a 838, 847, 855 e 861; pela aprovação parcial das de nºs 1, 2, 11,14,15,21,23,28, 30 a 33, 39, 45, 46, 54 ,60, 69, 72, 73, 78, 79, 85, 92, 93, 96, 97, 102, 103 ,105, 114, 116, 125, 127, 130, 136 a 139, 144 a 148, 151, 158, 165 a 167, 173, 176, 180, 181, 185, 186, 188, 193, 194, 202, 219, 240, 242, 243, 245, 248, 258, 261, 265, 271, 272, 274 a 279, 281, 284, 293, 294, 297, 305, 312, 318, 319, 340, 392, 408, 409, 414, 415, 420, 422, 423, 428, 444, 446, 455, 465, 469, 470, 479 a 483, 488, 490, 506, 517, 521, 523, 531, 534, 535, 540, 545 a 548, 550 a 552, 558, 562, 575, 599, 602, 609, 621, 627, 646, 651 a 653, 656, 663, 664, 669, 671 a 673, 676, 677, 681, 682, 685, 686, 688, 707, 712, 722, 728, 737, 751, 757, 763, 766, 767, 769, 772, 774, 775, 784, 789, 790, 793, 798, 801, 807, 808, 811, 812, 816, 820, 821, 824, 831, 841, 842, 845, 848 e 853, na forma do substitutivo oferecido, e pela rejeição das de nºs 3, 6, 8, 9, 10, 13, 16 a 19, 22, 24 a 26, 34, 35, 37, 38, 41 a 44, 48 a 50, 52, 53, 55 a 59, 61 a 64, 66 a 68, 70, 74 a 77, 80 a 84, 86 a 89, 94, 95, 98 a 101, 104, 106 a 109, 112, 113, 115, 118 a 122, 124, 128, 129, 131, 132, 134, 140 a 143, 149, 150, 152 a 154, 156, 157, 160 a 164, 168 a 172, 174, 175, 178, 179, 182, 183, 187, 191, 192, 195, 198, 199, 201, 203 a 218, 220 a 235, 237 a 239, 241, 244, 246, 249 a 256, 259, 260, 262, 264, 266 a 270, 273, 280, 283, 285 a 288, 290 a 292, 295, 298 a 304, 306 a 311, 313 a 317, 320 a 322, 324, 325, 327 a 334, 336 a 339, 341 a 352, 354 a 359, 362 a 378, 380, 381, 383 a 391, 393 a 407, 410 a 413, 416, 417, 421, 424 a 427, 436, 437, 439 a 441, 443, 445, 447 a 454, 456 a 461, 463, 464, 466 a 468, 471 a 478, 484 a 487, 489, 491 a 505, 507 a 509, 511, 514 a 516, 518 a 520, 522, 524 a 530, 532, 536 a 539, 541 a 544, 549, 553 a 557, 559 a 561, 563, 565 a 567, 569, 571, 572, 574, 576, 577, 581, 583 a 587, 591, 592, 594 a 598, 603, 605 a 608, 610 a 620, 622, 624 a 626, 628, 629, 631 a 637, 639 a 642, 644, 645, 647 a 650, 654, 655, 657 a 659, 661, 662, 665 a 668, 674, 675, 678 a 680, 683, 687, 689 a 693, 696, 697, 699, 700, 706, 708 a 711, 713, 714, 716 a 721, 723, 724, 726, 727, 732 a 736, 739 a 741, 743 a 746, 748 a 750, 752 a 755, 758, 760, 762, 764, 765, 768, 770, 771, 773, 776, 778, 781 a 783, 786 a 788, 791, 792, 794 a 797, 799, 800, 802, 803, 806, 809, 810, 813 a 815, 817 a 819, 822, 823, 825 a 830, 832 a 835, 839, 840, 843, 844, 846, 849 a 852, 854, 856 a 860 e 862.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/02/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.144, de 2003, da Senhora Maria do Carmo Lara, que "institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental, define diretrizes para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, e dá outras providências". (PL114403)
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação, quanto ao mérito, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e quanto à adequação financeira e orçamentária, do Projeto de Lei nº 1.144, de 2003 e dos Projetos de Leis nº 1.172, de 2003, nº 2.627, de 2003, nº 4.092, de 2004, nº 5.296, de 2005 e nº 5.578, de 2005, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária de todas as emendas oferecidas ao projeto; e quanto ao mérito, pela aprovação das emendas de nºs 4, 5, 7, 12, 20, 27, 29, 36, 40, 47, 51, 65, 71, 90, 91, 110, 111, 117, 123, 126, 133, 135, 155, 159, 177, 184, 189, 190, 196, 197, 200, 236, 247, 257, 263, 282, 289, 296, 323, 326, 335, 353, 360, 361, 379, 382, 418, 419, 429 a 435, 438, 442, 462, 510, 512, 513, 533, 564, 568, 570, 573, 578 a 580, 582, 588 a 590, 593, 600, 601, 604, 623, 630, 638, 643, 660, 670, 684, 694, 695, 698, 701 a 705, 715, 725, 729 a 731, 738, 742, 747, 756, 759, 761, 777, 779, 780, 785, 804, 805, 836 a 838, 847, 855 e 861; pela aprovação parcial das de nºs 1, 2, 11,14,15,21,23,28, 30 a 33, 39, 45, 46, 54 ,60, 69, 72, 73, 78, 79, 85, 92, 93, 96, 97, 102, 103 ,105, 114, 116, 125, 127, 130, 136 a 139, 144 a 148, 151, 158, 165 a 167, 173, 176, 180, 181, 185, 186, 188, 193, 194, 202, 219, 240, 242, 243, 245, 248, 258, 261, 265, 271, 272, 274 a 279, 281, 284, 293, 294, 297, 305, 312, 318, 319, 340, 392, 408, 409, 414, 415, 420, 422, 423, 428, 444, 446, 455, 465, 469, 470, 479 a 483, 488, 490, 506, 517, 521, 523, 531, 534, 535, 540, 545 a 548, 550 a 552, 558, 562, 575, 599, 602, 609, 621, 627, 646, 651 a 653, 656, 663, 664, 669, 671 a 673, 676, 677, 681, 682, 685, 686, 688, 707, 712, 722, 728, 737, 751, 757, 763, 766, 767, 769, 772, 774, 775, 784, 789, 790, 793, 798, 801, 807, 808, 811, 812, 816, 820, 821, 824, 831, 841, 842, 845, 848 e 853, na forma do substitutivo oferecido, e pela rejeição das de nºs 3, 6, 8, 9, 10, 13, 16 a 19, 22, 24 a 26, 34, 35, 37, 38, 41 a 44, 48 a 50, 52, 53, 55 a 59, 61 a 64, 66 a 68, 70, 74 a 77, 80 a 84, 86 a 89, 94, 95, 98 a 101, 104, 106 a 109, 112, 113, 115, 118 a 122, 124, 128, 129, 131, 132, 134, 140 a 143, 149, 150, 152 a 154, 156, 157, 160 a 164, 168 a 172, 174, 175, 178, 179, 182, 183, 187, 191, 192, 195, 198, 199, 201, 203 a 218, 220 a 235, 237 a 239, 241, 244, 246, 249 a 256, 259, 260, 262, 264, 266 a 270, 273, 280, 283, 285 a 288, 290 a 292, 295, 298 a 304, 306 a 311, 313 a 317, 320 a 322, 324, 325, 327 a 334, 336 a 339, 341 a 352, 354 a 359, 362 a 378, 380, 381, 383 a 391, 393 a 407, 410 a 413, 416, 417, 421, 424 a 427, 436, 437, 439 a 441, 443, 445, 447 a 454, 456 a 461, 463, 464, 466 a 468, 471 a 478, 484 a 487, 489, 491 a 505, 507 a 509, 511, 514 a 516, 518 a 520, 522, 524 a 530, 532, 536 a 539, 541 a 544, 549, 553 a 557, 559 a 561, 563, 565 a 567, 569, 571, 572, 574, 576, 577, 581, 583 a 587, 591, 592, 594 a 598, 603, 605 a 608, 610 a 620, 622, 624 a 626, 628, 629, 631 a 637, 639 a 642, 644, 645, 647 a 650, 654, 655, 657 a 659, 661, 662, 665 a 668, 674, 675, 678 a 680, 683, 687, 689 a 693, 696, 697, 699, 700, 706, 708 a 711, 713, 714, 716 a 721, 723, 724, 726, 727, 732 a 736, 739 a 741, 743 a 746, 748 a 750, 752 a 755, 758, 760, 762, 764, 765, 768, 770, 771, 773, 776, 778, 781 a 783, 786 a 788, 791, 792, 794 a 797, 799, 800, 802, 803, 806, 809, 810, 813 a 815, 817 a 819, 822, 823, 825 a 830, 832 a 835, 839, 840, 843, 844, 846, 849 a 852, 854, 856 a 860 e 862.

Tramitação

Data

Andamento

09/02/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.144, de

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Apresentação do PRL 1 PL114403, pelo Dep. Julio Lopes

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