Transformado no Decreto Legislativo 24/2006. DOU 14 02 06 PÁG 01 COL 02 .
DCD 11 03 06 PAG 11384 COL 02.
DCD 10 03 06 PÁG 7660 COL 01.
DCD 11 03 06 PAG 11384 COL 02.
Substitutivos
e Votos
| PDC 2139/2006 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Transformado no Decreto Legislativo 24/2006 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | MSC 800/2005 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | 09/02/2006 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, relativo à construção de uma Ponte Rodoviária sobre o Rio Oiapoque, ligando a Guiana Francesa e o Estado do Amapá, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005, e sua Emenda de 21 de outubro de 2005. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Ato Internacional, texto, Emenda, Acordo Internacional, construção, Ponte Internacional, Rio Oiapoque, ligação, Estado, (AP), País, Brasil, País Estrangeiro, Guiana Francesa. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||
| 13/02/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado no Decreto Legislativo 24/2006. DOU 14 02 06 PÁG 01 COL 02 . DCD 11 03 06 PAG 11384 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| 09/02/2006 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PDC 2139/2006, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, relativo à construção de uma Ponte Rodoviária sobre o Rio Oiapoque, ligando a Guiana Francesa e o Estado do Amapá, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005, e sua Emenda de 21 de outubro de 2005." | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PSB-AP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evandro Milhomen (PSB-AP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Votação em turno único. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.139, de 2006. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Votação da Redação Final. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.139-A/06). DCD 10 03 06 PÁG 7660 COL 01. |
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| 10/02/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P 458/06. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 13/02/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado no Decreto Legislativo 24/2006. DOU 14 02 06 PÁG 01 COL 02 . DCD 11 03 06 PAG 11384 COL 02. |
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| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| PDC 2139/2006 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||
| PPP 1 CCJC => PDC 2139/2006 | Parecer Proferido em Plenário | 09/02/2006 | Rodrigo Maia | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||||||
| RDF 1 => PDC 2139/2006 | Redação Final | 09/02/2006 | Antonio Carlos Biscaia | Redacao Final | ||||||||||||||||||||||||||