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PL 4962/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wigberto Tartuce - PPB/DF

01/08/2001

Ementa

Dispõe sobre a proibição de venda de refrigerantes em escolas de ensino fundamental.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/08/2001

Despacho à CECD, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/08/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Wigberto Tartuce (PPB - DF)

03/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CECD, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

12/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

13/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator: Dep. Miriam Reid

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

21/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

03/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela rejeição.

05/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer

13/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

21/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 29/12/01, Letra A, Parcial.

14/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Salomão Gurgel

20/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

01/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

16/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Telma de Souza

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

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