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PL 4962/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wigberto Tartuce - PPB/DF 01/08/2001
Ementa
Dispõe sobre a proibição de venda de refrigerantes em escolas de ensino fundamental.
Indexação
Proibição, venda, comercialização, refrigerante, escola pública, escola particular, ensino fundamental, realização, atividade educativa, danos, saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/08/2001 Despacho à CECD, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Wigberto Tartuce (PPB - DF)
03/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CECD, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
12/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
13/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. Miriam Reid
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela rejeição.
05/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
13/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
21/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 29/12/01, Letra A, Parcial.
14/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Salomão Gurgel
20/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
16/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Telma de Souza
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4962/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/08/2001 Despacho à CECD, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4962/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4962/2001 Parecer do Relator 03/10/2001 Miriam Reid Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 4962/2001 Parecer de Comissão 24/05/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto