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PL 4958/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Gabeira - PV/RJ 01/08/2001
Ementa
Dispõe sobre a classificação dos fármacos antiinfecciosos, segundo a sua importância para a saúde humana e para uso veterinário, acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Define como antiinfeccioso o fármaco utilizado na profilaxia ou no tratamento de doença infecciosa do homem ou do animal, compreendendo os antibacterianos, antifúngicos, antivirais, antiparasitários, anti-sépticos e desinfetantes.
Indexação
Alteração, decreto lei federal, critérios, classificação, medicamentos, produto farmacêutico, proibição, registro, produto veterinário, importância, saúde, vida humana, prazo, validade, renovação, reavaliação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/08/2001 Despacho à CSSF, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/08/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Gabeira (PV - RJ)
03/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CSSF, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
03/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial DCD 04/08/01 PÁG 34126 COL 01.
10/09/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
01/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator: Dep. Ivan Paixão
06/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Ivan Paixão, pela aprovação.
11/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/12/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPR.
07/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18/12/02 PÁG 56044 COL 01, Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
01/04/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPR.
02/04/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Ronaldo Caiado
03/04/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 122 COL 01 SUPELENTO 01 AO Nº  21.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 271, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Gabeira, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-271/2007. DCD 13 04 07 PAG 16146 COL 01
26/04/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2007)
15/05/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolvida sem Manifestação.
29/05/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Jairo Ataide (DEM-MG)
18/12/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Jairo Ataide
• Parecer do Relator, Dep. Jairo Ataide (DEM-MG), pela aprovação, com substitutivo.
04/03/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2010)
18/03/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/05/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Retirado de pauta pelo autor.
11/05/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAPADR, pelo Dep. Jairo Ataide
• Parecer do Relator, Dep. Jairo Ataide (DEM-MG), pela aprovação, com substitutivo.
12/05/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Alfredo Kaefer, por dez sessões
12/05/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CAPADR, pelo Dep. Jairo Ataide
• Parecer do Relator, Dep. Jairo Ataide (DEM-MG), pela aprovação, com substitutivo.
01/12/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO).
01/12/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Vista conjunta aos Deputados Geraldo Simões e Valdir Colatto.
02/12/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolução de Vista (Dep. Geraldo Simões e Dep. Valdir Colatto).
08/12/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Retirado de pauta, de ofício.
15/12/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CAPADR, pelo Dep. Jairo Ataide
• Parecer do Relator, Dep. Jairo Ataide (DEM-MG), pela aprovação, com substitutivo.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
23/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-826/2011visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
17/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4958/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/08/2001 Despacho à CSSF, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4958/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 4958/2001 Parecer do Relator 18/12/2009 Jairo Ataide Parecer do Relator, Dep. Jairo Ataide (DEM-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CAPADR => PL 4958/2001 Substitutivo 30/12/2009 Jairo Ataide
PRL 2 CAPADR => PL 4958/2001 Parecer do Relator 11/05/2010 Jairo Ataide Parecer do Relator, Dep. Jairo Ataide (DEM-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CAPADR => PL 4958/2001 Substitutivo 11/05/2010 Jairo Ataide Dispõe sobre a classificação dos fármacos antiinfecciosos, segundo a sua importância para a saúde humana e para uso veterinário, acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, e dá outras providências.
SBT 3 CAPADR => PL 4958/2001 Substitutivo 12/05/2010 Jairo Ataide
PRL 3 CAPADR => PL 4958/2001 Parecer do Relator 12/05/2010 Jairo Ataide Parecer do Relator, Dep. Jairo Ataide (DEM-MG), pela aprovação, com substitutivo.
VTS 1 CAPADR => PL 4958/2001 Voto em Separado 01/12/2010 Moreira Mendes Dispõe sobre a classificação dos fármacos                         antiinfecciosos,  segundo  a  sua   importância para a saúde humana e para  uso  veterinário, acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 467, de 13  de  fevereiro de1969, e dá outras provi-dências.
PRL 4 CAPADR => PL 4958/2001 Parecer do Relator 15/12/2010 Jairo Ataide Parecer do Relator, Dep. Jairo Ataide (DEM-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 4 CAPADR => PL 4958/2001 Substitutivo 15/12/2010 Jairo Ataide
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4958/2001 Parecer do Relator 22/04/2002 Ivan Paixão Parecer do Relator, Dep. Ivan Paixão, pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PL 4958/2001 Parecer de Comissão 11/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ivan Paixão, pela aprovação.