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PL 4956/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3101/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Gonçalves - PTB/RJ

01/08/2001

Ementa

Institui o desconto do valor do Imposto sobre a Renda de despesas efetuadas com custeio de medicamentos para empregados portadores de doenças crônicas.

Indexação

Concessão,  dedução,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),  despesa, medicamento de uso contínuo, empregado,  doença crônica, , tributação, benefício fiscal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/08/2001

Apense-se ao PL-3101/2000.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/08/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Gonçalves (PTB - RJ)

03/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-3101/2000.(DESPACHO INICIAL)

12/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

13/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 4/8/2001 PÁG 34122 COL 02.

15/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4956/2001    Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/08/2001

Apense-se ao PL-3101/2000.(DESPACHO INICIAL)