Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 4033/2001
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4033/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Picciani - PMDB/RJ 08/02/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda substitutiva, e do PL 4831/2001, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
08/02/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Leonardo Picciani
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda substitutiva, e do PL 4831/2001, apensado.