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PL 4952/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Collares - PDT/RS 01/08/2001
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.
Explicação da Ementa
Exclui da organização da educação básica os ciclos, grupos não-seriadas com base na idade, na competência ou em outros critérios, aumentando a transparência no diagnóstico do número de repetência escolar.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, organização, educação básica, extinção, método, ciclo básico, melhoria, educação, escola pública, facilidade, diagnóstico, problema, rendimento escolar, redução, aluno repetente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/08/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4952/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 12/03/04 Pag 09707 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/08/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Alceu Collares (PDT - RS)
03/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
• Encaminhamento à CCP para publicação.
• Encaminhado à CCP
10/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CECD
10/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
13/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator: Dep. Esther Grossi
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Requerimento, REQ 75/2001 CEC, pela Dep. Esther Grossi
• Apresentação do Requerimento pela Deputada Esther Grossi (PT-RS)
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
22/05/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 799/2003, pelo Dep. Alceu Collares
05/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
06/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
11/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/06/2003
17/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Severiano Alves
20/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Severiano Alves
• Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves, pela rejeição.
19/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi.
24/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo de vista encerrado.
25/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/12/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhado à CCJR.
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
09/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
10/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 11/12/03, Pag 68428 Col 01, Letra A.
13/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
DCD 14/02/04 Pag 6082 Col 02.
20/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 4952/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 12/03/04 Pag 09707 Col 02.
12/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 22
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4952/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/08/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4952/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4952/2001 Parecer do Relator 07/11/2003 Severiano Alves Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves, pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 4952/2001 Parecer de Comissão 25/11/2003 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves, pela rejeição.
PL 4952/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 75/2001 CE => PL 4952/2001 Requerimento de Audiência Pública 15/04/2002 Esther Grossi Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir o PL 4.952/2001, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 799/2003 => PL 4952/2001 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 22/05/2003 Alceu Collares Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4.952, de 2001.