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PL 4947/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4615/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ronaldo Vasconcellos - PL/MG

01/08/2001

Ementa

Introduz § 2º, no art. 6º da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, passando o atual parágrafo único a § 1º.

Explicação da Ementa

Obriga a publicação do Hino Nacional na quarta capa das edições da Constituição Federal, em formato de livro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/08/2001

Apense-se ao PL-4615/2001.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/08/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PL - MG)

01/08/2001

SINOPSE (SINOPSE)

•

Publicação inicial. DCD 11/09/01.

03/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-4615/2001.(DESPACHO INICIAL)

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 122 COL 01 SUPELENTO 01 AO Nº  21.