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TVR 834/2006
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 2191/2006
Origem: MSC 47/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/02/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 296, de 04 de julho de 2005, que outorga permissão à Rádio Marco Zero Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Amapá, Estado do Amapá.
Indexação
Radiodifusão, Amapá, (AP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
10/02/2006 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2191/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 834/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 296, de 04 de julho de 2005, que outorga permissão à Rádio Marco Zero Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Amapá, Estado do Amapá."
10/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
16/02/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
16/02/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-47/2006.
04/04/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Mariângela Duarte (PT-SP)
18/04/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer da Relatora, Dep. Mariângela Duarte (PT-SP), pela aprovação.
26/04/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2191/2006
06/02/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-47/2006.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 834/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/02/2006 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
TVR 834/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 834/2006 Parecer do Relator 18/04/2006 Mariângela Duarte Parecer da Relatora, Dep. Mariângela Duarte (PT-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 834/2006 Parecer de Comissão 26/04/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Mariângela Duarte (PT-SP), pela aprovação.