PL 4945/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

OF 2535/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

01/08/2001

Ementa

Institui a gratificação dos corregedores eleitorais.

Explicação da Ementa

Fixa a gratificação de representação dos Corregedores Eleitorais no valor de 10% (dez por cento) da remuneração de Ministro do STJ para Corregedor Geral e de Juiz do TRF para os corregedores regionais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/08/2001

Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4945/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 27/10/04 Pag 46256 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/08/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 4945/2001 que "institui a gratificação dos corregedores eleitorais."

03/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

•

Encaminhado à CCP

03/08/2001

CADR (CADR)

•

Publicação inicial.
DCD 04/08/01.

10/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CTASP

10/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

11/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator: Dep. Coriolano Sales

15/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

22/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

08/11/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela aprovação.

05/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00

•

Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

10/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

11/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução de Vista (Dep. Arnaldo Faria de Sá).

12/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

04/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encaminhado à CFT

•

Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 381/2002-CTASP.

04/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido para publicação.

05/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 26/02/02 PAG 2878 COL 02 Letra A, Parcial.

•

Encaminhada à publicação.

05/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

19/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Mussa Demes

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

29/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

27/02/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Mussa Demes

06/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

14/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

17/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mussa Demes

•

Parecer do relator, Dep. Mussa Demes, pela inadequação financeira e orçamentária.

23/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

24/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado à CCJC.

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

24/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

25/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 26/06/04 PAG 29924 COL 02, Letra B.

02/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
DCD 03/07/04 Pag 30805 Col 01.

03/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

20/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 4945/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 27/10/04 Pag 46256 Col 01.

16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Mem. 305